CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.853 de 9 de Janeiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/01/1985
Data de publicação 10/01/1985
Ementa

DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/01/1985 , p. 2
Palavras-chave

CONVÊNIO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

Alterações

LEI 9902/85-AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO.