CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.788 de 11 de Dezembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/1984
Data de publicação 12/12/1984
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6860/66, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/12/1984 , p. 4
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS