CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.758 de 22 de Novembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/11/1984
Data de retificação 29/11/1984
Data de publicação 23/11/1984
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/11/1984 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 10059/86-ALTERA REDACAO DO ART.2 DA LEI.