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  4. LEI Nº 9.733 DE 6 DE SETEMBRO DE 1984
  5. Texto consolidado

LEI Nº 9.733 de 6 de Setembro de 1984

APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E DE PROLONGAMENTO DA RUA MERUOCA; AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS MUNICIPAIS POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO 37 SUBDISTRITO-ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 10010/85-ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ART 1 DA LEI

Correlações

  • PL 3/84