CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 9.718 de 27 de Junho de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/06/1984
Data de publicação 28/06/1984
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/06/1984 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO