CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 850 de 30 de Setembro de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/1905
Data de publicação 30/09/1905
Ementa

RESTABELECE O ARTIGO 3. DA LEI 378, DE 24-1-1899.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/09/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI