CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 818 de 4 de Maio de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1905
Data de publicação 04/05/1905
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR EXECUTAR DIVERSOS SERVICOS DE CALCAMENTO.

Situação

REVOGADO

Fonte 04/05/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 1089/08-RESTABELECE O PARAGRAFO 1.

L 14106/05-REVOGA A LEI