CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 779 de 7 de Outubro de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/10/1904
Data de publicação 07/10/1904
Ementa

REGULA O EXERCICIO DA PESCA.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/10/1904 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 1561/12-SUBSTITUIDO O PARAG.1. DO ART.3

L 14106/05-REVOGA A LEI