CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 762 de 29 de Julho de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/07/1904
Data de publicação 29/07/1904
Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 391, DE 15-4-1899.

Situação

REVOGADO

Fonte 29/07/1904 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI