CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 746 de 1 de Junho de 1904

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO COMPREENDIDO ENTRE A AV. TIRADENTES,RUAS PORTO SEGURO E ITAPORANGA E O RIO TIETE.

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • L 794/04-DESAPROPRIACOES