CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 738 de 7 de Maio de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/05/1904
Data de publicação 07/05/1904
Ementa

RESTABELECE O ARTIGO 4. DA LEI 450, DE 20-1-1900.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/05/1904 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI