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Detalhes da Norma (LEI Nº 724 de 26 de Março de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/03/1904
Data de publicação 26/03/1904
Ementa

RESTABELECE A LEI 530 DE 13-08-1901
Situação

REVOGADO
Fonte 26/03/1904 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI