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Detalhes da Norma (LEI Nº 705 de 26 de Janeiro de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/01/1904
Data de publicação 26/01/1904
Ementa

RESTABELECE A LEI 593 DE 08-07-02
Situação

REVOGADO
Fonte 26/01/1904 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI