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Detalhes da Norma (LEI Nº 677 de 22 de Outubro de 1903)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/10/1903
Data de publicação 22/10/1903
Ementa

REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI DE 22-02-1893
Situação

REVOGADO
Fonte 22/10/1903 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI