| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1903 |
| Data de publicação | 08/04/1903 |
| Ementa |
AUTORIZA AS DESPESAS DE 39:500$000 COM OS MELHORAMENTOS DO LARGO DE SANTA CECILIA, 19:732$000 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA MAJOR QUEDINHO E 137:038$020 COM OS MELHORAMENTOS DAS RUAS VERGUEIRO E DOMINGOS DE MORAIS |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/04/1903 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
