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Detalhes da Norma (LEI Nº 616 de 10 de Dezembro de 1902)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/12/1902
Data de publicação 10/12/1902
Ementa

ALTERA A LEI 585 DE 06-06-1902
Situação

REVOGADO
Fonte 10/12/1902 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI