CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 588 de 11 de Junho de 1902)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/06/1902
Data de publicação 11/06/1902
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA TRANSFERIR-LHE DEFINITIVAMENTE A PROPRIEDADE DO EDIFICIO DA PRACA DOUTOR JOAO MENDES, MEDIANTE TROCA E INDENIZACAO

Situação

REVOGADO

Fonte 11/06/1902 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI