CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 576 de 7 de Maio de 1902)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/05/1902
Data de publicação 07/05/1902
Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS DE QUE TRATA A LEI 305, DE 18-06-1897

Situação

REVOGADO

Fonte 07/05/1902 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI