Cria na Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, o Departamento Consultivo, o Departamento Fiscal, o Departamento Judicial e o Departamento Patrimonial, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 4.063/1958 - Regulamenta Lei Municipal nº 5.531, de 17 de julho de 1958, no que tange ao Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos
2. 
   Ver o texto na integra

Lei nº 7.743/1972 - Extingue o Departamento Consultivo.

EXECUTIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TERRAS DEVOLUTAS

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - RELOTAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES

SERVIDORES - DESVIO DE FUNÇÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SJ

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

Lei 5.745/1960 - Altera a denominação do serviço a que se refere o par. único do art. 35 desta Lei.