CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 551 de 23 de Outubro de 1901)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/10/1901
Data de publicação 23/10/1901
Ementa

ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE MUROS O RECOLHIMENTO DE SANTA TEREZA

Situação

REVOGADO

Fonte 23/10/1901 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI