CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 549 de 19 de Outubro de 1901)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/10/1901
Data de publicação 19/10/1901
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM A EXMA SRA DONA MARIA ANGELICA DE SOUZA QUIROZ E BARROS SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS

Situação

REVOGADO

Fonte 19/10/1901 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI