CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 536 de 9 de Setembro de 1901)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/1901
Data de publicação 09/09/1901
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A LAVRAR CONTRATO PRORROGANDO, ATE 28-02-1902, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5 DA LEI 414 DE 28-08-1899, PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE QUE TRATA A MESMA LEI

Situação

REVOGADO

Fonte 09/09/1901 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI