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  4. LEI Nº 5.290 DE 12 DE JULHO DE 1957
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LEI Nº 5.290 de 12 de Julho de 1957

APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CONCEICAO ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DOS CARVOS, ENTRE ESTA ULTIMA E A VIA PRESIDENTE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 9143/70-DESAPROPRIACOES
  • D 16707/80-DESAPROPRIACOES
  • L 7563/70-MANTEM O RECUO ESTABELECIDO PELO ART.2 DA LEI P/ A ESTRADA DA CONCEICAO