CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 513 de 11 de Abril de 1901)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/04/1901
Data de publicação 11/04/1901
Ementa

DECLARA CONTINUAR EM VIGOR A L. 483 DE 18-08-1900

Situação

REVOGADO

Fonte 11/04/1901 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI