CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 4.716 de 4 de Junho de 1955

AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 40 ANOS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NA VILA CLEMENTINO, AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO; REVOGA A LEI 3978/50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 5736/60-REVOGA A LEI