CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.552 de 24 de Setembro de 2026)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/09/2026
Data de publicação 25/09/2026
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Paz, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2026 , p. 620
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DATA COMEMORATIVA