| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/09/2026 |
| Data de publicação | 17/09/2026 |
| Ementa |
Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2026 , p. 1 |
| Referenda |
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO |
| Temas Relacionados |
