CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.524 de 16 de Julho de 2026)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/07/2026
Data de publicação 17/07/2026
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/07/2026 , p. 1
Referenda

CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA MUNICIPAL

DESPESA

METAS FISCAIS

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Orçamento