LEI Nº 18.520, DE 14 DE JULHO DE 2026

(Projeto de Lei nº 610/20, da Vereadora Rute Costa – PL)

Denomina Praça Yhakio Ogino o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jaçanã, na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do art. 183-A do Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Yhakio Ogino o logradouro implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Arumanzal e Thomaz Cyro Pozzi, localizado no Setor 66, entre as Quadras 89, 327 e 499, situado no Distrito de Jaçanã, na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 14 de julho de 2026.

Documento original assinado nº  160973311