LEI Nº 18.127, DE 27 DE MAIO DE 2024

(Projeto de Lei nº 438/23, do Vereador Sansão Pereira – REPUBLICANOS)

Denomina UBS Vila Mariana – Diogo Nomura o próprio que especifica, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de maio de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada UBS Vila Mariana – Diogo Nomura a UBS localizada na Rua Diogo de Faria nº 678 - Vila Clementino.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 27 de maio de 2024.

Documento original assinado nº  104113907