LEI Nº 18.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 464/23, do Vereador Adilson Amadeu – UNIÃO)

Denomina Praça Milton Rosa da Silva o espaço livre que especifica, localizado na Subprefeitura do Ipiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 1º de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Milton Rosa da Silva o espaço livre delimitado pelas ruas João Mafra, Patrick Bruce e por lotes particulares, localizado no Setor 49, Quadra 282, no Distrito de Cursino, na Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 30 de novembro de 2023.

Documento original assinado nº 094341021