LEI Nº 18.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 

(Projeto de Lei nº 494/22, da Vereadora Dra. Sandra Tadeu – UNIÃO)

Denomina Praça Alonso Ferreira de Morais o espaço livre implantado sobre o sistema viário na confluência das duas pistas da Rua Victorio Santim, localizado no Setor 114, entre as Quadras 77 e 86, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Alonso Ferreira de Morais o espaço livre implantado sobre o sistema viário na confluência das duas pistas da Rua Victorio Santim, localizado no Setor 114, entre as Quadras 77 e 86, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  17 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em  17 de novembro de 2023.

Documento original assinado nº 093511834