LEI Nº 18.005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 34/23, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Travessa Jonas Pereira Lima o logradouro que especifica, localizado no Distrito São Mateus, Subprefeitura São Mateus.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de setembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Jonas Pereira Lima o logradouro identificado como Viela 1 na planta de loteamento ARR 1154, com início na Rua Seritinga e término na Rua Campo Florido, localizado no Setor 149, na Quadra 102, no Distrito São Mateus, Subprefeitura São Mateus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em  27 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  092249799