Denomina Praça José Ludovico Filho espaço inominado, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo.
LEI Nº 17.999 DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
(VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO – PODEMOS)
Denomina Praça José Ludovico Filho espaço inominado, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça José Ludovico Filho o espaço livre delimitado pela Avenida Boturussu, pelo prolongamento natural da Rua João Spinola Carneiro Filho e pela Rua João Marcelino de Sousa Gonzaga, localizado no Setor 111, entre as Quadras 324, 347 e 346, no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 6 de outubro de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de outubro de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
