Redenomina como Rua Zumbi dos Palmares o logradouro denominado como Rua Jorge Velho, localizado no bairro do Bom Retiro.
LEI Nº 17.988 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
(VEREADORES PROFESSOR TONINHO VESPOLI – PSOL, LUANA ALVES – PSOL E SILVIA DA BANCADA FEMINISTA – PSOL)
Redenomina como Rua Zumbi dos Palmares o logradouro denominado como Rua Jorge Velho, localizado no bairro do Bom Retiro.
Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público denominado Rua Jorge Velho, localizado no bairro do Bom Retiro, passa a denominar-se Rua Zumbi dos Palmares.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 22 de setembro de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de setembro de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
