LEI Nº 17.966, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(Projeto de Lei nº 704/21, da Vereadora Edir Sales – PSD)

Denomina Praça Sérgio Bertoni o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de maio de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Sérgio Bertoni o logradouro localizado na confluência da Rua Enta com a Rua do Oratório e delimitado por lotes particulares, situado no Setor 52, Quadra 100, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 19 de junho de 2023.

Documento original assinado nº 085054365