LEI Nº 17.945, DE 4 DE MAIO DE 2023

(Projeto de Lei nº 649/21, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB)

Denomina Praça Rosa Zingaro Luiz, logradouro situado no Distrito da Lapa, na Subprefeitura da Lapa.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 12 de abril de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rosa Zingaro Luiz o logradouro implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Conselheiro Cândido de Oliveira, Fortunato Ferraz e por lotes particulares, localizado no Setor 98, entre as Quadras 26, 27 e 34, situado no Distrito da Lapa, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 4 de maio de 2023.

Documento original assinado nº 082283155