LEI Nº 17.934, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de Lei nº 124/22, do Vereador Senival Moura – PT)

Denomina Praça Ivete Pereira Moura o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Lageado, na Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de março de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Ivete Pereira Moura o logradouro identificado como ÁREA VERDE na planta de loteamento AU 23/6462/04, delimitado pelas ruas Maurício Roberto, Lygia Pape e Helena Wong, localizado no Setor 135, entre as Quadras 295, 372 e 373, no Distrito de Lageado, na Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicado na Casa Civil, em 26 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 081960497