LEI Nº 17.927, DE 10 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de Lei nº 168/22, do Vereador Jair Tatto – PT)

Denomina Praça Padre Robert Grandmaison o espaço livre implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Bartolomeu da Ribeira e Barcelona, localizado no Setor 82, entre as Quadras 189, 205 e 206, no Distrito de Jaguaré, na Subprefeitura da Lapa.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de março de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Padre Robert Grandmaison o espaço livre implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Bartolomeu da Ribeira e Barcelona, localizado no Setor 82, entre as Quadras 189, 205 e 206, no Distrito de Jaguaré, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  10 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  10 de abril de 2023.

Documento original assinado nº  080419734