LEI  Nº 17.908, DE  11  DE  JANEIRO  DE  2023

(Projeto de Lei nº 872/21, dos Vereadores Juliana Cardoso – PT, Alessandro Guedes – PT, Alfredinho – PT, Antonio Donato – PT, Arselino Tatto – PT, Eduardo Matarazzo Suplicy – PT, Jair Tatto – PT, Senival Moura – PT, Elaine Do Quilombo Periférico – PSOL, Faria de Sá – PP e Professor Toninho Vespoli – PSOL)

Dispõe sobre a alteração da denominação da AMA Jd. Nordeste, que passa a ser AMA Jd. Nordeste – Dr. Carlos Neder, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da AMA Jd. Nordeste, localizada na Rua Nicolo Tartáglia, 45, Artur Alvim, São Paulo - SP, 03693-050, que passa a ser denominada AMA Jd. Nordeste – Dr. Carlos Neder.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11  de  janeiro  de  2023, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

MARIA LUCIA PALMA LATORRE, Secretária Municipal de Justiça - Substituta

Publicada na Casa Civil, em  11  de  janeiro  de  2023.