LEI  Nº 17.899, DE  11  DE  JANEIRO  DE  2023

(Projeto de Lei nº 132/22, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Altera a denominação da Rua Pires do Rio, CODLOG 16.378-3, no Distrito da Mooca, para Rua Mariano Garcia Gonzalez.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Pires do Rio, CODLOG 16.378-3, localizada no Setor 27, Quadras 81 e 89, no Distrito da Mooca, na Subprefeitura da Mooca, para constar como Rua Mariano Garcia Gonzalez.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11  de  janeiro  de  2023, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

MARIA LUCIA PALMA LATORRE, Secretária Municipal de Justiça - Substituta

Publicada na Casa Civil, em  11  de  janeiro  de  2023.