LEI  Nº 17.892, DE  4  DE  JANEIRO  DE  2023

(Projeto de Lei nº 686/21, do Vereador Antonio Donato – PT)

Denomina Praça Padre Eduardo Ramos o logradouro público localizado no Distrito de Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Padre Eduardo Ramos o logradouro identificado por Espaço Livre 4 na planta de loteamento AU 15/2004/81, delimitado pelas ruas Frei Jerônimo da Graça, Francisco de Holanda, Norival Lacerda e por lotes particulares, localizado no Setor 168, Quadra 270, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  4  de  janeiro  de  2023, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MILTON ALVES JUNIOR, Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

MARIA LUCIA PALMA LATORRE, Secretária Municipal de Justiça - Substituta

Publicada na Casa Civil, em  4 de  janeiro  de  2023.