LEI Nº 17.808, DE 9 DE MAIO DE 2022

(Projeto de Lei nº 739/20, Vereadora Juliana Cardoso – PT)

Altera a denominação da UBS que especifica para Unidade Básica de Saúde José Bonifácio II – Celina Maria José de Oliveira.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de abril de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde José Bonifácio II, localizada na Rua Murmúrios da Tarde, 30, Jardim Bonifácio, São Paulo/SP, CEP 08253-500, para Unidade Básica de Saúde José Bonifácio II – Celina Maria José de Oliveira.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de maio de 2022.