CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 17.807 de 9 de Maio de 2022

Denomina Praça Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com a Rua José Barros Magaldi, e dá outras providências.

LEI Nº 17.807, DE 9 DE MAIO DE 2022

(Projeto de Lei nº 688/20, dos Vereadores Zé Turin – REPUBLICANOS, Marcelo Messias – MDB, Rinaldi Digilio – UNIÃO e Rodrigo Goulart – PSD)

Denomina Praça Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com a Rua José Barros Magaldi, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de abril de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a ser nominado Botina Amarela o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Monsenhor Magaldi com a Rua José Barros Magaldi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de maio de 2022.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo