LEI Nº 17.804, DE 9 DE MAIO DE 2022

(Projeto de Lei nº 473/20, do Vereador Professor Toninho Vespoli – PSOL)

Denomina Viela Orlando Oliveira Moura o espaço público inominado que se inicia na Rua Gervásio Leite Rebelo, próximo à altura do nº 1270 A, terminando na Rua Dário Vilares Barbosa, próximo ao nº 767, Bairro Jardim Peri Alto, localizado no Distrito da Casa Verde.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 5 de abril de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Orlando Oliveira Moura o espaço público inominado conhecido como Viela 6, que se inicia na Rua Gervásio Leite Rebelo, próximo à altura do nº 1270 A, terminando na Rua Dário Vilares Barbosa, próximo ao nº 767, Bairro Jardim Peri Alto, localizado no Distrito da Casa Verde.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de maio de 2022.