LEI Nº 17.774, DE 8 DE ABRIL DE 2022

(Projeto de Lei nº 749/21, dos Vereadores Alessandro Guedes – PT, Adilson Amadeu – UNIÃO, Alfredinho – PT, Antonio Donato – PT, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Edir Sales – PSD, Eduardo Matarazzo Suplicy – PT, Erika Hilton – PSOL, Fabio Riva – PSDB, Faria de Sá – PP, Gilson Barreto – PSDB, Jair Tatto – PT, Professor Toninho Vespoli – PSOL, Rinaldi Digilio – UNIÃO, Sandra Tadeu – UNIÃO, Senival Moura – PT e Thammy Miranda – PL)

Denomina Túnel Dep. Fed. José Mentor G. de Melo Netto o logradouro público inominado situado no Distrito de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Túnel Dep. Fed. José Mentor G. de Melo Netto a passagem subterrânea sob a Praça Roberto Bolaños que estabelece ligação entre a Avenida Sport Club Corinthians Paulista, a aproximadamente 250,00 metros aquém da Avenida Prof. Eng. Adervan Machado com o Túnel Jornalista Odon Pereira, localizado no Setor 143, Quadra 72, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 8 de abril de 2022.