LEI Nº 17.768, DE 23 DE MARÇO DE 2022

(Projeto de Lei nº 668/19, do Vereador Gilson Barreto – PSDB)

Denomina Viela Pedro Schiavinato o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Pedro Schiavinato o logradouro público inominado com início na Rua Pedro Castro Velho e término na Rua Cel. Petrarca de Mesquita, Setor 155, Quadra 22, no Distrito de Sapopemba, na Subprefeitura de Sapopemba.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 23 de março de 2022.