LEI Nº 17.767, DE 23 DE MARÇO DE 2022

(Projeto de Lei nº 593/15, do Vereador Jair Tatto – PT)

Denomina Veronica Tazinassi Gavioli a praça atualmente denominada Praça Santa Bárbara, situada entre as ruas Matheus Serrão e Julião Antonio Serra, localizada na Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de março de 2022, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Veronica Tazinassi Gavioli a praça atualmente denominada Praça Santa Bárbara, situada entre as ruas Matheus Serrão e Julião Antonio Serra, no Setor 94, Quadra 144, localizada na Subprefeitura do M’Boi Mirim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 23 de março de 2022.