LEI Nº 17.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 716/20, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro – DEMOCRATAS, Milton Leite – DEMOCRATAS E Rodrigo Goulart – PSD)

Altera a denominação da praça localizada entre as ruas Argentina e Canadá e Rua Groenlândia, na Subprefeitura de Pinheiros, para Praça Califórnia – Artsakh.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da praça localizada entre as ruas Argentina e Canadá e Rua Groenlândia, na Subprefeitura de Pinheiros, para Praça Califórnia – Artsakh.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 9 de novembro de 2021.