LEI Nº 17.640, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 464/20, dos Vereadores Rodrigo Goulart – PSD, Camilo Cristófaro – PSB, Edir Sales – PSD, Faria de Sá – PP e Milton Leite – DEMOCRATAS)

Altera para Rua Radiantes – Jornalista José Paulo de Andrade a denominação do logradouro localizado no Jardim Leonor, Morumbi, CEP 05614-130.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada para Rua Radiantes – Jornalista José Paulo de Andrade a denominação do logradouro público localizado no Jardim Leonor, Morumbi, CEP 05614-130.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.